quinta-feira, 31 de agosto de 2017

TJ/MA CONFIRMA SENTENÇA EM FAVOR DE EX-VEREADOR DE COELHO NETO - MA



O TJ/MA confirmou a decisão da juíza da Comarca de Coelho Neto – MA, Dra. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, que considerou improcedente a Ação de Reintegração de Posse pela empresa Itapagé S/A, pertencente ao Grupo João Santos, contra o ex-vereador Edivaldo Alves da Silva – VAL.

Destaque para o advogado Dr. Val Filho que assumiu o processo na fase de segundo grau, junto ao TJ/MA, onde os desembargadores ratificaram a sentença de primeiro grau, dando ganho de causa ao ex-vereador.

O processo transitou em julgado no dia 14 de agosto passado. Isto significa que o a empresa Itapagé S/A perdeu o direito de impetrar recurso em instância superior. Diante disso, o ex-vereador VAL passa a ser o legítimo proprietário de uma área de terra, às margens do Riacho Piranhas, equivalente a pouco mais de 1,0 ha.

A luta do ex-vereador pela posse da gleba durou mais de 5 anos. Esse resultado abre precedente para os demais possuidores de boa fé.


Segundo o advogado Val Filho, o seu cliente aguarda apenas a devolução do processo à Comarca para providenciar o registro em Cartório.

Foto: Área de propriedade do ex-vereador confirmada pelo TJ/MA

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