sábado, 22 de março de 2014

REJEITADO PL QUE REGULAMENTARIA CONTRATAÇÕES

PREFEITO DE DUQUE BACELAR - MA IMPOSSIBILITADO DE CONTRATAR PESSOAL
Bancada da oposição na Câmara derruba PL que regulamentaria contratos de servidores


Depois de 5 anos contratando pessoal sem o referendo da Câmara, e depois de pressionado pela oposição, o prefeito Flávio Furtado - PSD tentou legalizar apadrinhados, contratados para o serviço público. Aliás, contra Furtado também tramita na Justiça Comum processo impetrado pela oposição liderada pelo vereador José Júnior Aguiar - PDT. A sessão que rejeitou o PL nº 002/2014 foi realizada na última sexta-feira, 21. Agora, o prefeito terá que rescindir todos os contratos feitos indevidamente, sob pena de sofrer os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Aconselho esses contratados a entrarem na justiça para receberem seus direitos, pois com a contratação, mesmo indevida, criou-se o vínculo empregatício, ou seja, o princípio do direito adquirido faculta a esses trabalhadores reclamarem judicialmente o pagamento de FGTS, 13º Salário, Férias Proporcionais e outros" asseverou o parlamentar. Segundo a bancada oposicionista, são mais de duzentos os contratos feitos indevidamente pelo prefeito municipal. "Está na hora do prefeito realizar o Concurso. Esta é a forma legal de se ingressar no serviço público. É uma forma, inclusie, de se respeitar os cidadão", concluiu José Júnior. 

Prefeito Flávio na mira da oposição
O parlamentar aproveitou a sessão para informar que o município de Duque Bacelar recebeu neste ano de 2014 recursos da ordem de 5 milhões de reais, incluindo-se todas as receitas. Agora, a bancada da oposição quer saber para onde estão indo os recursos do Fundo de Participação. "Vamos solicitar oficialmente do prefeito que informe aos vereadores a aplicação desses recursos. Vamos pedir também que sejam enviadas cópias da prestação de contas do município remetidas ao TCE. É mis uma obrigação do prefeito que não está sendo cumprida", denunciou o vereador.

quarta-feira, 19 de março de 2014

COMUNIDADE ESQUECIDA VAI TER ÁGUA ENCANADA



COMUNIDADE ESQUECIDA VAI TER ÁGUA ENCANADA
Famílias de Salamanca recebem líder da oposição na Câmara Municipal
 Duque Bacelar - MA - A comunidade Salamanca, distante 13 quilômetros da sede daquele município, recebeu com entusiasmo o líder da bancada da oposição na Câmara municipal, vereador José Júnior Aguiar - PDT. O motivo da sua visita ao povoado foi anunciar o convênio, firmado com o governo do Estado, para a implantação de um sistema simplificado de abastecimento d'água, para atender as 25 famílias da localidade.
Dona Rosa Ribeiro em conversa com José Júnior sobre o projeto

Moradores ficaram contentes com a iniciativa da oposição
Na oportunidade, uma das proprietárias do lugar, Dona Rosa Ribeiro, mostrou a área que será doada para a perfuração do poço e a construção da caixa de distribuição. "Há quinze anos que a gente espera por esse benefício! Por aqui já andaram políticos de todo jeito, prometeram e nunca fizeram. Dessa vez a gente espera que dê certo", desabafou a proprietária.

José Júnior mostra ao técnico local do Poço Artesiano
Popularidade - A visita do vereador José Júnior à comunidade Salamanca serviu para confirmar a popularidade do parlamentar e o grau de confiança que os moradores têm no grupo da oposição. "Fico muito contente em saber que eu e meus companheiros estamos correspondendo aos anseios da população. Isso só aumenta a nossa responsabilidade e o desejo de continuar defendendo os interesses, principalmente dos que são discriminados e esquecidos pela administração que aí está", afirmou o vereador. Segundo ele, o atual prefeito do município recebeu 90 por cento dos votos do povoado e até o momento não destinou nenhum benefício àquela gente. "Vejo nisso uma ingratidão muito grande. Veja que a partir do asfalto da MA-034, para o povoado, há uma distância de cerca de um quilômetro, mas nem a vicinal destes mil metros foi construída! É lamentável!", ignorou.

ENQUANTO ISSO ...
Obra do SAMU pode sofrer investigação parlamentar

Ninguém do governo municipal em Duque Bacelar sabe explicar para que se destina o prédio que está sendo construído em um terreno de propriedade do prefeito Flávio Furtado - PSD. Desconfia-se que seja para funcionamento do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência. Pelo menos é o que se comenta na cidade. O certo é que nem placa de identificação da obra foi colocada no local. A oposição, liderada pelo vereador José Júnior - PDT pretende abrir investigação parlamentar sobre o fato. Há suspeitas de que o dinheiro público esteja sendo aplicado indevidamente na construção do prédio. Outros comentários dão conta de que o prefeito pretende mesmo alugar o prédio para funcionamento do SAMU, ou seja, ele pretende pagar com uma mão e receber com a outra. Os vereadores de oposição foram instruídos pelo Ministério Público e pretendem iniciar as investigações nos próximos dias. Leia na próxima matéria: Manobra política em Duque Bacelar pode resultar em traição ao grupo Sarney.
Para a construção do SAMU o imóvel deveria ser doado ou vendido

sexta-feira, 14 de março de 2014

OPOSIÇÃO EXIGE ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL SOBRE PROJETOS

OPOSIÇÃO EXIGE ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL SOBRE PROJETOS
Vereador José Júnior - PDT (Líder da oposição)

Duque Bacelar - MA - A bancada da oposição na Câmara, formada pelos vereadores: José de Deus - PDT, Raimundinho - PMDB, Luís do Gilberto - PMDB e José Júnior Aguiar - PDT, exigiu a presença de representante do Executivo Municipal para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 001/2014,  que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Duque Bacelar. 
Secretário Jales Moura comparece à convocação da oposição

O secretário da pasta, Jales Moura (cunhado do prefeito Flávio Furtado), resumiu que o referido PL objetiva  permitir ao município planejar, ou seja, realizar levantamento para a efetivação das ações de saneamento básico na cidade."Esse é o grande problema da Saúde Pública em Duque Bacelar: fornecimento de água sem tratamento adequado, esgoto a céu aberto e coleta e destinação irregular de lixo", enfatizou o vereador José Júnior. A bancada oposicionista considerou viável o PL e votou pela sua aprovação.

Contratação de Pessoal - A oposição rejeitou o Projeto de Lei nº 002/2014, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da contratação temporária de pessoal para o serviço público. O vereador José Júnior foi o mais eloquente ao considerar a matéria inconstitucional. "O fato é que muitos administradores confundem, talvez de modo malicioso, os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos", afirmou o parlamentar. Realmente, a atividade temporária deve ser entendida como aquela que não está relacionada com as atividades essenciais do município, e que não necessitam de uma continuidade pois, uma vez realizada a atividade, se exaure para o ente municipal o objeto que originou a contratação. Um caso clássico que pode ser tomado como uma atividade temporária é a contratação de pessoal para a realização de pesquisas e estatísticas do IBGE, no qual uma vez realizado o objeto, qual seja, a pesquisa, se exaure o motivo da contratação, pois a atividade é temporária. Por outro lado, a necessidade excepcional diz respeito a uma situação de imprevisibilidade, ou seja, que não tinha condições de ser percebida pela Administração Pública, decorrente de caso fortuito ou força maior, podendo, dessa forma, abarcar atividades de caráter permanente. "No município, geralmente o contratado se torna refém da vontade do prefeito", desabafou José Júnior ao defender o direito dos concursados e estimulá-los a entrarem na justiça para reivindicar os seus direitos. Segundo ele, o o município teve o prazo de validade do Concurso prorrogado e expirado sem que qualquer dos aprovados fossem efetivados. "Irresponsável é quem vota pela aprovação desse projeto", desabafou José Júnior ao discursar na tribuna da Casa. Com a rejeição da matéria, o prefeito fica impossibilitado de realizar contratações.

BANCADA DA OPOSIÇÃO MANTÉM UNIDADE
José Júnior e José de Deus (ambos do PDT)

Vereador Luís do Gilberto - PMDB

Raimundo Nonato da Silva (Raimundinho) - PMDB





terça-feira, 11 de março de 2014

PREFEITURA DE DUQUE BACELAR MANTÉM MÁQUINA DO PAC 2 AO DESCASO

 OPOSIÇÃO DE DUQUE BACELAR DENUNCIA: MÁQUINA DO PAC 2 E AMBULÂNCIA ESTÃO VIRANDO SUCATA
Descaso resulta em prejuízos para a população de D. Bacelar
Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos seus primeiros quatro anos, ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros  e ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período. Teve importância fundamental para o país durante a grave crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, o que por sua vez garantiu a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais. Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. No segundo semestre de 2013 mais de 400 municípios do Semiárido Nordestino, devido a estiagem, foram contemplados pelo Programa com veículos e máquinas multifuncionais objetivando a construção de açudes, melhorias de caminhos de acesso e outros benefícios. Mas, no município de Duque Bacelar - MA, a 390 quilômetros da capital, os benefícios do PAC 2 são tratados à base do descaso. Pelo menos é o que afirmam os vereadores José Deus - PDT, Luís Ribeiro - PMDB, Raimundinho - PMDB e José Júnior - PDT, ambos da oposição.
Aos poucos a frota do município vai sendo sucateada
Desde o primeiro mandato do atual prefeito Flávio Furtado - PSD que esses serviços são executados por uma firma  do atual vice-prefeito, Jorge Oliveira - PC do B. Daí a dúvida da bancada da oposição na Câmara, que desconfia do desmonte proposital para beneficiar o vice-prefeito. Por outro lado, a desculpa de alguns assessores do prefeito é que a Multifuncional do PAC 2, novinha, está com os pneus para serem recapeados. Na foto acima, ao lado da multifuncional, aparece também uma ambulância. Esse veículo, segundo a oposição, foi abandonado pelo poder público municipal que não quer investir na recuperação do mesmo. O fato é considerado lamentável, vez que o sistema de saúde local depende muito do funcionamento de suas ambulâncias.
José Júnior  (esq.)  Líder da Oposição em D. Bacelar
A bancada da oposição,  liderada pelo vereador José Júnior Aguiar - PDT, tem combatido essas e outras práticas duvidosas da gestão do prefeito Flávio Furtado - PSD denunciando, inclusive, ao Promotor daquela Comarca. "Esse governo que aí está não passa de propaganda enganosa. Mas, estamos aqui para impedir, na medida do possível, que a população sofra mais prejuízos. Nem que tenhamos que criar CPI, mas vamos investigar as práticas duvidosas dessa administração", afirmou José Júnior. Estamos ligados!

sexta-feira, 7 de março de 2014

VEREADOR ANTECIPA MENSAGEM POR OCASIÃO DO DIA DA MULHER

 
VEREADOR ANTECIPA MENSAGEM POR OCASIÃO DO DIA DA MULHER
 Buriti de Inácia Vaz - o vereador Renato Barros - PSDC antecipou nesta sexta-feira, 07, a sua mensagem às mulheres, especial às de Buriti de Inácia Vaz onde ele se destaca pela brilhante atuação na Câmara Municipal:
A Mulher é a verdadeira guerreira do mundo. A pessoa que mais luta pelos seus ideais. Aquela que move montanhas, e tudo mais que vier pela frente. Ela não tem medo. Enfrenta. Encara. Fortalece. Cada dia mais forte, cada dia mais segura de si. As mulheres mudam o mundo. Fazem o planeta girar. Fazem o sol se aquecer. Pois elas têm o poder. Têm a mão de Deus em sua criação. E nada mais justo, que um dia especial para elas! Feliz Dia Internacional das Mulheres!