VEREADORES DE BURITI DE INÁCIA VAZ REPUDIAM MATÉRIA TENDENCIOSA

VEREADORES DE BURITI DE INÁCIA VAZ REPUDIAM MATÉRIA TENDENCIOSA

 Tudo começou quando o vereador da oposição Josimar Alves Lima – PDT (Jorge do Sindicato como é conhecido) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento do comércio local, estabelece o repouso semanal da categoria de comerciários e propõe a transferência da feira livre para os dias sábados. Durante esse período de tramitação o PL recebeu algumas emendas de parlamentares. O vereador Renato Barros – PSDC, por exemplo, tentou explicar a possível inconstitucionalidade, vez que as Leis Consolidadas e a Constituição Federal já estabelecem direitos trabalhistas às categorias de profissionais do País. 

 

Renato Barros exige observância aos direitos trabalhistas

O problema é que o empresariado de Buriti não está cumprindo a legislação, o que faculta aos empregados do setor procurar a justiça do trabalho para reclamar esses direitos. O caso foi publicado em um blog da cidade como sendo motivo de “guerra” entre os vereadores e acusando Renato de Barros de votar contra os trabalhadores. O fato se deu ao contrário: nas emendas que apresentou ao PL, o parlamentar do PSDC deixou claro a sua preocupação em preservar direitos, duramente conquistados, ao propor que “O comércio local, em geral, somente poderá funcionar nos domingos e feriados desde que sejam assegurados aos funcionários os direitos trabalhistas, conforme a CLT”, e transfere para o sindicato da categoria de comerciários e para a Associação Comercial de Buriti a discussão e a deliberação sobre a matéria. 

 

Rosim quer Feira aos domingos

O vereador Francisco das Chagas S. Martins – PSDB (Rosim) também apresentou emenda para que a Feira Livre continue funcionando aos domingos. Como justificativa, apresentou o fato de se tratar de uma tradição, pois, segundo ele, as pessoas da zona rural, sobretudo a comunidade católica, aproveitam sempre os domingos para assistir às missas e fazer suas compras na cidade, o que acontece desde os tempos do Brasil Império. 

 

Fcº. Cardoso repudiou críticas à Casa

A publicação foi considerada tendenciosa e mereceu o repúdio do Presidente da Casa Laudelino Mendes – PSB, do 2º Secretário da Mesa Francisco das Chegas M. Cardoso – PRB e do próprio Renato Barros. “Enquanto o blog não publicar as minhas emendas, a matéria será considerada tendenciosa”, desabafou Renato. 

 

Jorge do Sindicato: autor do PL

Numa entrevista exclusiva ao nosso portal, o vereador Jorge do Sindicato defendeu o Projeto de Lei de sua autoria, assegurando que o objetivo é garantir direitos que estão na Lei, mas que, segundo ele, estão sendo negados. Ele denegou que o projeto tenha a pretensão de transferir poderes para o município. “O projeto é mais um instrumento para que a Lei seja cumprida”, garantiu. O parlamentar defendeu a constitucionalidade da matéria e assegurou que ela não fere a CF.