QUAL É A DÚVIDA EXCELÊNCIAS?

QUAL É A DÚVIDA EXCELÊNCIAS?

Popularidade do prefeito Rafael Brasil leva oposição de Buriti ao dilema: votar ou não votar nas matérias do Poder Executivo.

Prefeito Rafael e a gov. Roseana

A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos municípios estão entre as atribuições do prefeito municipal. Como representante do poder executivo, é o prefeito quem encabeça a administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário ao planejamento e concretização de obras, sejam elas em termos de construção civil ou da área social. Logo, pode parecer redundante, mas é preciso frisar a ideia de que o poder executivo é de fato aquele quem executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra, projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário. Contudo, o prefeito não governa sozinho, e por isso depende de apoio político da câmara municipal, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, do governo estadual e federal. 

Com o Ministro Lobão

A ajuda destes dois últimos se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais. Esse preâmbulo se torna necessário para justificar a atitude do prefeito de Buriti – MA, Rafael Brasil ao mandar para a Câmara Municipal em regime de urgência o Projeto de Lei nº 23/13, que trata da criação dos cargos comissionados do município. A bancada da oposição se mostrou inconformada pela forma como o prefeito Rafael encaminhou a matéria àquela Casa. Alguns oposicionistas tentaram justificar a decisão de votar contra o Projeto alegando que não houve tempo para análise da matéria. Seria triste se não fosse cômico essa tentativa de se justificar o injustificável. 

R. Barros: competência na Câmara

O PL foi muito bem explicado e defendido pelo vereador Renato Barros – PSDC, sendo aprovado por dois terços dos vereadores. Com a aprovação do PL o prefeito vai montar a sua equipe de trabalho. Para a oposição, a eleição de Rafael Brasil parece “ficha que não caiu ainda”, mas é fato. A hora é de se desmanchar o palanque e deixar os ranços políticos de lado. Ou pelo menos descer do muro. Ainda é muito cedo para se achar que votar em matérias do governo pode resultar em perda de votos.