quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Câmara aprova MP que altera as regras para o registro de nascimento


Medida Provisória determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe

Foto: Reprodução
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.
A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.
O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).
(Com informações da Agência Brasil)

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Política: Soliney volta a atacar

EX-PREFEITO ENVOLVE O NOME DE ROSEANA SARNEY EM SUPOSTA DENÚNCIA CONTRA EMPRESÁRIO DE COELHO NETO – MA.
Foto: Reprodução

Depois de ameaçar, pela enésima vez, o mandato dos vereadores do PMDB e PROS de Coelho Neto e chama-los de vermes, o ex-prefeito Soliney Silva/PMDB publicou no WhatsApp um texto pedindo aos consumidores que não comprem combustíveis no Posto KSB, do empresário Raimundo Nonato Rodrigues Filho, conhecido como “Louro”.

Na publicação, o peemedebista afirma que o empresário vende combustível adulterado e que, por conta disso, Soliney e Roseana tê-lo-iam denunciado aos órgãos competentes.

O portal não conseguiu contato com o empresário, que é pai do vereador Sillas do Louro/PMDB, ex-aliado de Soliney. Também não conseguiu contato com a assessoria de comunicação de Roseana Sarney.

Pelo teor das suas publicações, Soliney deixa transparecer um comportamento totalmente contrário ao exigido de uma pessoa normal.


A conduta política de Soliney tem motivado o afastamento de praticamente todos os seus aliados, reduzido publicamente ao do vereador Rafael Cruz/PMDB. 

segunda-feira, 7 de agosto de 2017


RETRATAÇÃO

Em obediência ao Acordo Judicial, firmado entre o blogueiro Milton Vieira de Araújo, do portal Direto ao Assunto, e o prefeito de Coelho Neto - MA, Américo de Sousa do Santos, perante o juizado especial da 1ª Vara, da Comarca de Coelho Neto - MA,  admite o blogueiro, administrador deste portal, que houve divergências nas informações recebidas e publicadas na matéria intitulada PREFEITO DE COELHO NETO PAGA MENSALINHO PARA TER MAIORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA, motivo pelo qual se retrata perante o Sr. Américo de Sousa dos Santos,  seus leitores, a sociedade e os colegas de profissão.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

BLOGUEIRO É CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA INVESTIGAÇÃO, VEICULADA NO PORTAL DIRETO AO ASSUNTO, NA MANHÃ QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO.

Foto: Reprodução

A promotora de justiça da Comarca de Coelho Neto – MA, Dra. Elisete Pereira dos Santos convidou o radialista e blogueiro titular deste portal, para prestar esclarecimentos sobre a publicação em epígrafe.

Na matéria, a promotora é citada como sendo autora de suposto pedido de investigação sobre o Judiciário local. Na oportunidade, Dra. Elisete apresentou DECLARAÇÃO, assinada pelo Delegado titular da cidade, afirmando que não há qualquer investigação a pedido do MPE, em relação à referida matéria.


Assim sendo, este blogueiro, na condição de Presidente da Associação dos Jornalistas, Comunicadores Sociais, Ativistas Digitais, Radialistas, Apresentadores e Repórteres de Televisão da Macrorregião de Coelho Neto – MA/AJAB, admite que houve divergências nas informações recebidas e publicadas, motivo pelo qual se desculpa perante as autoridades locais, QUAIS SEJAM: MPE, Poder Judiciário e Delegacia de Policia Civil,  seus leitores, a sociedade e aos colegas de profissão.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

POR 10 X 2 E UMA AUSÊNCIA, CÂMARA REJEITA CONTAS DE EX-PREFEITO

Posicionando-se contra o TCE/MA, os vereadores de Coelho Neto rejeitaram, em sessão extraordinária, realizada hoje (19), as contas do exercício de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Soliney Silva (PMDB).
Foto: Edivaldo Alves

A Comissão de Finanças e Orçamento deu seu parecer desfavorável sob a alegação de que foram encontradas diversas irregularidades.

Segundo consta, a rejeição ao parecer do TCE teve a participação direta de agentes do prefeito Américo de Sousa (PT) que trabalhou pessoalmente a cata de votos.

Fontes do PMDB local informaram que o vereador João Paulo foi assediado por agentes do petista com a proposta de R$ 4.000,00/mês e quinze contratos de emprego com a prefeitura.

JP resolveu seguir a orientação do partido, mantendo a fidelidade partidária e votar pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas.

A defesa

O vereador Rafael Cruz (PMDB), depois de orientar a bancada peemedebista a seguir o parecer do tribunal, disse não poder votar a favor de um julgamento político como esse, cujos interesses externos insistiam em prevalecer contrários ao TCE.

A votação

Votaram pela rejeição ao parecer do Tribunal de Contas, os vereadores:


Camila Liz - PROS
Marcos Tourinho - PDT
Liza Pires - PC do B
Moabe Branco - PSD
Luiz Ramos - PSD
Júnior Santos - PMDB
Reginaldo Janse (Cará) - PMDB
Sillas do Louro - PMDB
Wilson Vaz - PT do B
Osmar Aguiar - PT

Votaram pela manutenção do parecer do TCE/MA, os vereadores:

Rafael Cruz - PMDB
João Paulo - PMDB

Não compareceu:

Dr. Ricardo - PPS.



EX-PREFEITO DE COELHO NETO (MA) DESISTE DE COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL

Através de Nota, Soliney Silva (PMDB) esclarece os motivos de não comparecer ao julgamento das contas do município de 2010, sob sua responsabilidade, e afirma que o processo está eivado de nulidades e que vai tomar as medidas administrativas cabíveis no âmbito partidário.
Foto: Reprodução
O Ex-prefeito de Coelho Neto (MA), Soliney Silva (PMDB) é aconselhado por sua assessoria jurídica a não comparecer à sessão extraordinária da Câmara de Vereadores convocada especificamente para julgar as contas do município, exercício 2010, sob a responsabilidade do peemedebista.

Em Nota de Esclarecimento, o advogado Marcos André Lima Ramos se baseia no Decreto Legislativo número 002/17, de 21 de julho de 2017, que trata das matérias reservadas às contas de gestão, para afirmar que o processo “montado” pela Câmara apresenta completo descompasso constitucional, portanto, praticado em desrespeito as formalidade legais.

O causídico informou  que, diante do ato processual defeituoso, Soliney Silva não comparecerá à sessão. Ressalta, por fim, que o ex-prefeito, na condição de líder partidário estadual e municipal e por ser integrante da diretoria do PMDB, tomará, no âmbito partidário, as devidas medidas administrativas cabíveis.

Leia a íntegra da Nota do ex-prefeito:









segunda-feira, 17 de julho de 2017

O DILEMA DOS VEREADORES DO PMDB E PROS DE COELHO NETO - MA

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS 
A frase acima é uma expressão popular utilizada para indicar um ato injusto ou desonesto, sem o uso de imparcialidade ou isenção de juízos pessoais.
Foto: Reprodução
Situação similar poderá acontecer na sessão extraordinária da Câmara de Coelho Neto - MA, marcada para as 9 da manhã de quarta-feira (19), em que estará em jogo o futuro político do ex-prefeito Soliney Silva (PMDB). Os vereadores vão votar o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que pede a rejeição das contas de 2010, mesmo aprovadas por unanimidade pelo TCE/MA.

Os vereadores do PMDB e PROS vivem um dilema: se vão decidir pela gratidão ao ex-prefeito Soliney ou pelos interesses político e pessoal do atual prefeito Américo de Sousa (PT). 

Nos bastidores há uma silenciosa movimentação no sentido de que tudo ocorra conforme os interesses do petista. 

Américo é inimigo ferrenho de Soliney, de quem já foi aliado político. Os vereadores são praticamente os mesmos que aprovaram as contas de Soliney referentes ao exercício de 2009.  

Por outro lado, Soliney Silva garante que tem todos os instrumentos para fundamentar um possível pedido de anulação do resultado, inclusive, gravação de conversa em que ele teria recebido proposta financeira de alguns vereadores para conseguir derrubar o relatório da Comissão.

Olho por olho...

Os vereadores que não seguirem a indicação dos seus diretórios municipais poderão ter o mandato cassado por infidelidade partidária.
Pelo menos é o que reza nos Estatutos do PMDB e PROS. E é o que poderá acontecer aos vereadores que foram eleitos pela coligação Por Amor a Coelho Neto, formada por estas duas agremiações.

O  que diz o Código de Ética do PMDB

O que diz o Estatuto do PROS


Segundo os diretórios municipais e estaduais desses partidos não haverá perdão para os infiéis que desobedecerem ao Regulamento.